Você acabou de chegar na França, iniciando uma vida nova em um outro país. Tudo parece diferente, mas há algo que permanece constante, não importa onde você esteja: o pagamento de impostos!!! Convido você a ler este post para se informar sobre como funciona o imposto de renda na França e estar preparado para essa parte importante da sua nova vida.
Quem precisa declarar o imposto de renda na França?
Na França, as pessoas que precisam declarar imposto de renda são:
a) Residentes Fiscais
Independente de sua nacionalidade, você é um residente fiscal na França se atender um desses 3 critérios:
1. Ter a moradia principal no país: Isso quer dizer que você é um residente fiscal se morar por mais de 6 meses durante o ano na França. Se não for possível determinar o país de habitação, será o da nacionalidade da pessoa.
2. Exercer alguma atividade profissional no país: Não importa se exerce uma atividade liberal ou se é um funcionário de alguma empresa.
3. Ter a maioria de seus interesses econômicos no país: Esse critério ocorre quando uma pessoa tem investimentos na França.
b) Não Residentes Fiscais
Mesmo não estando em uma das situações acima, o não residente deve declarar na França seus rendimentos que tenham origem francesa.
Qual o prazo para entrega da declaração do imposto?
Depende se declarar em meio físico (papel) ou online. Mas, atualmente, a maioria das pessoas fazem através do site.
O site do governo divulgou que a declaração online de rendimentos de 2023 começou em 11 de abril de 2024. Contudo, o prazo limite depende do departamento de seu domicílio. Nesse caso, é preciso que você saiba essa numeração. Por exemplo: Paris se localiza no departamento de nº 75, Lyon nº 69, Toulouse nº 31 e Nice nº 06.
Em geral, a divisão ficou assim:
a) os não residentes fiscais e os residentes fiscais do departamento de nº 01 a 19 têm até 23 de maio de 2024 para declarar.
b) os residentes fiscais do departamento de nº 20 a 54 (incluindo 2A e 2B) têm até 30 de maio de 2024 para declarar.
c) os residentes fiscais do departamento de nº 55 a 974/976 têm até 06 de junho de 2024 para declarar.
Pago multa se não declarar?
Se não cumprir com a obrigação de declarar os rendimentos, aplica-se um acréscimo de 0,2% sobre o valor do imposto devido, sendo no mínimo de 60 €.
Se já declaro no Brasil, sou obrigado na França ou vice-versa?
Em geral, sim! Mas, esses dois países mantêm um acordo para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal. Irei elencar algumas situações prevista nesta convenção:
1. Imagine uma pessoa que reside habitualmente na França, mas possui um apartamento no Brasil e o mantém alugado. Nesse caso, o país onde o imóvel está situado tributa os rendimentos provenientes dele.
2. Outra situação comum ocorre quando uma empresa brasileira possui uma filial na França, os lucros que essa filial gera são tributáveis tanto no Brasil quanto na França, como se fosse uma empresa distinta. Isso evita a evasão fiscal e garante a cobrança sobre os lucros gerados em um país, independentemente de onde esteja a sede da “empresa-mãe”.
3. Suponha que você seja residente na França e possui ações de uma empresa brasileira que paga dividendos. Quando a empresa distribui os dividendos, o Brasil tem o direito de tributar. No entanto, o valor máximo da retenção na fonte será de 15%. Além disso, a França também pode tributá-los, de acordo com suas próprias leis fiscais.
4. Imagine um cidadão que se aposentou no Brasil, mudou para a França e começou a receber sua pensão nesse último país. O acordo entre essas duas nações é que esse aposentado só teria que pagar imposto sobre sua pensão no Brasil, não na França. Todavia, em se tratando de pensões alimentícias e outras rendas pagas a um residente da França serão tributáveis apenas nesse país.
Os estudantes brasileiros pagam o imposto de renda na França?
A resposta a essa questão depende de dois fatores. Em primeiro lugar, se a renda que o estudante ou estagiário utiliza é destinada exclusivamente para a continuidade dos seus estudos ou formação. Em segundo lugar, se os valores recebidos são provenientes de fontes fora da França. Portanto, caso ambos os requisitos sejam atendidos, não haverá tributação francesa.
Caso tenha interesse em saber um pouco mais sobre o visto de estudante na França, leia aqui um post dedicado a esse assunto.
Por quanto tempo devo guardar o comprovante da declaração?
A administração francesa orienta seus contribuintes a manterem os documentos comprobatórios por um período de 3 anos.
Quanto irei pagar de imposto?
Primeiramente, é importante entender que o imposto de renda na França é progressivo, o que significa que a alíquota varia de acordo com a faixa de renda anual do contribuinte. Além disso, fatores como estado civil, estar em uma união estável (PACS) ou ter filhos também influenciam o valor a ser pago.
Além do mais, essa escala é definida anualmente e, segundo o site do governo, o ano fiscal de 2024 apresenta as seguintes taxas:
- 0% para rendas até 11.294 €
- 11% para rendas entre 11.295 € e 28.797 €
- 30% para rendas entre 28.798 € e 82.341 €
- 41% para rendas entre 82.342 177.106 €
- 45% para rendas acima de 177.106 €
Vamos a um exemplo prático: Um casal casado ou com PACS, porém sem filhos. Eles receberam juntos, no ano de 2023, a quantia de 84 mil euros de rendimentos tributáveis. O seu quociente familiar será dividido por 2 (84.000/2 = 42.000). Portanto, a taxa marginal do imposto será de 30%. Dessa forma, o cálculo será feito seguindo essa equação:
- 0 até 11.294 : 0 €
- De 11.295 € a 28.797 € : (28.797 – 11.294) = 17.503 × 11% = 1.925,33 €
- De 28.798 € a 42.000 € : (42.000 – 28.797) = 13.203 × 30% = 3.960,90 €
O imposto bruto para cada um é: 0 € + 1.925,33 € + 3.960,90 € = 5.886,23 €
Como declarar o imposto de renda na França?
Caso tenha interesse em apenas conhecer o sistema, antes de proceder com a declaração, aconselho a utilizar o simulador do governo.
Outra questão importante é que existem dois tipos de modelo de declaração: um simplificado e outro completo. Esse último se aplica aos rendimentos decorrentes de atividade comercial, liberal, agrícola, rendimentos de sócios e administradores. Assim, na maioria dos casos, basta uma declaração realizada por meio do modelo simplificado.
Agora é só criar rapidamente uma conta online no site impots.gouv.fr. Siga o passo a passo, deixando próximo de você os seus documentos para agilizar o processo.