Um marco inesquecível em qualquer relação amorosa é, sem dúvida, o casamento. No entanto, quando se trata de uma união entre pessoas de diferentes nacionalidades, a situação pode se tornar ainda mais complexa. No Brasil já enfrentamos obstáculos burocráticos, imagine então organizar um casamento na França. Se você tem um parceiro francês e deseja oficializar essa união na França, confira este guia escrito especialmente para você.
Quais requisitos para casar na França?
Tal como no Brasil, a França permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe a poligamia.
Segundo o site do governo, você deve cumprir três requisitos:
1. Ser maior de 18 anos: Excepcionalmente, os menores podem casar com o consentimento de seus pais.
2. Não pode casar com parente próximo: Essa vedação inclui familiares consanguíneos (biológicos), por adoção ou por afinidade (cunhados, nora, genro, sogros).
3. Consentimento livre e público: Essa aquiescência ocorre durante o momento da celebração.
Posso casar mesmo estando ilegal no país?
Ao unir-se em matrimônio com um cidadão francês na França, não é obrigatório possuir status legal, já que não se exige prova da sua regularidade no momento da cerimônia. No entanto, o casamento não garante proteção contra ordens de expulsão ou deportação. As autoridades francesas irão questionar essa condição apenas no momento em que você for solicitar seu título de estadia (titre de séjour).
Caso esteja irregular e não tenha como comprovar que entrou legalmente no país, você precisará voltar para o Brasil. Somente em terras brasileiras poderá solicitar o visto de “vie privée et familiale” no Consulado francês.
Onde ocorre o casamento civil na França?
O casamento civil realiza-se na mairie da cidade onde você reside há pelo menos 1 mês antes da data da cerimônia.
Mesmo as cidades pequenas possuem sua própria administração municipal, que é responsável por diversos serviços, como o registro de nascimentos, casamentos e óbitos. Dessa forma, tanto os procedimentos iniciais quanto a cerimônia ocorrerão neste local. Extraordinariamente, o casamento poderá acontecer no município de domicílio dos pais de um dos nubentes.
Portanto, você e seu noivo (ou noiva) devem comparecer à prefeitura para solicitar o “guide des futurs époux”. Este manual é crucial, pois contém informações detalhadas sobre os documentos necessários, direitos, regimes matrimoniais e inclui os formulários para a preparação do seu dossiê.
Além disso, não se surpreenda com um costume francês: ir à Mairie vestidos formalmente para o casamento civil. Homens usam ternos e mulheres, vestidos de noiva. Mesmo que o casal faça uma celebração depois, seja ela religiosa ou não, eles mantêm a tradição de se arrumar elegantemente para essa ocasião.
Finalmente, o momento em que os noivos dizem “sim” ocorrerá em uma sala com as portas abertas e na presença do prefeito da cidade. Embora no Brasil estejamos familiarizados com o juiz de paz, na França essa é a formalidade.
Quais documentos são necessários?
O dossiê do casal deve conter os seguintes documentos originais:
1. Certidão de nascimento
Originais datando de menos de 3 meses
a) Cônjuge francês: Deve solicitar na Mairie onde foi registrado
b) Cônjuge brasileiro: Deve solicitar no cartório de registro civil de pessoas naturais do município onde foi registrado, acompanhada da tradução juramentada em francês desse documento.
2. Comprovante de residência
Diversos documentos são aceitos como justificativa de domicílio, desde que comprovem que o casal reside no município há pelo menos 1 mês. Como sugestão, o casal pode apresentar o contrato de locação assinado por ambos ou uma conta bancária que mantenham em conjunto.
3. Atestação sobre a honra
O manual fornecido pela Mairie inclui uma declaração onde o indivíduo afirma:
- que não houve nenhuma separação judicial decretada contra si;
- que é solteiro ou não casado novamente;
- seu domicílio;
- sua profissão;
- tempo de residência, sem interrupção, no município
4. Prova da identidade
Dentre os documentos aceitos, temos a carta nacional de identidade, passaporte válido e a carta de condução.
5. Declaração de 2 a 4 testemunhas
É necessário fornecer nome completo, data e local de nascimento, profissão, domicílio e número de identidade das testemunhas, que devem ser maiores de 18 anos.
Os documentos específicos para o futuro esposo brasileiro são os descritos abaixo:
1. Certificado de celibato
Serve ao propósito de comprovar ao governo francês o estado civil de solteiro.
2. Certificado de costume
Esse documento atesta que a pessoa é legalmente capaz de contrair matrimônio segundo as regras do país de origem, garantindo que não existem impedimentos legais para o casamento sob a jurisdição francesa.
Ademais, você pode solicitar esses atestados no site e-consular de Marseille ou Paris, dependendo de seu endereço, cujo valor é de €16,50 cada. Depois é só agendar e comparecer a sede do consulado para retirar as certidões.
Quanto ao estado civil, se um dos nubentes for viúvo, deve comprovar a viuvez apresentando a certidão de óbito. Caso seja divorciado, precisa apresentar a certidão de nascimento ou casamento com a menção ao divórcio.
Por fim, o casal que já tem filhos juntos deve apresentar ao oficial da mairie as certidões de nascimento deles, datada de menos de 3 meses.
Do que se trata a entrevista com os futuros esposos?
Quando você comparecer à mairie para entregar os documentos para o casamento, um funcionário agendará uma entrevista. O oficial do registro civil conduz esse encontro de forma conjunta ou separada. Basicamente, essa verificação tem o objetivo de confirmar a autenticidade da união.
Se um dos noivos for surdo-mudo ou não entender o idioma francês, o oficial pode solicitar a presença de um tradutor ou intérprete. Entretanto, os custos serão de responsabilidade dos noivos.
O que é a publicação de proibições?
Assim como o edital de proclamas que antecede a cerimônia do casamento civil no Brasil, na França temos a “publication des bans“. Essa publicação nada mais é do que o ato de informar oficialmente a comunidade sobre a intenção de casamento de um casal. Isso permite que qualquer pessoa que tenha conhecimento de um impedimento legal ou motivo válido para contestar o casamento possa vir a público e fazer isso antes que a união seja formalizada. Ela ficará afixada à porta da mairie por 10 dias.
Qual é o procedimento para agendar a data do casamento na França?
Cabe a Câmara Municipal juntamente com os nubentes a definição da data do casamento após a conclusão do processo e o decurso de 10 dias da “publication des bans”.
Após esse período, os noivos têm o prazo de 1 ano para realizar o matrimônio. Se perderem o prazo, devem providenciar toda a documentação novamente.
Outro ponto importante é que o casamento religioso só poderá ocorrer após a cerimônia civil.
Quais são os regimes matrimoniais?
O casal é livre para escolher o regime matrimonial, desde que faça isso previamente por meio de um contrato perante um notário. Caso contrário, será aplicado o regime legal da comunhão (régime légal de la communauté).
Resumidamente o enquadramento jurídico segue dessa forma:
1. Regime legal da comunhão: Os bens e o dinheiro que o casal ganha juntos são compartilhados. Mas o que cada um tinha antes de se casar, ou ganhou de doação ou herança, continua na esfera do seu patrimônio pessoal.
2. Regime da comunidade convencional: Os cônjuges podem decidir juntar todos os seus bens, tanto os que já possuem quanto os que vão adquirir no futuro, formando uma comunhão universal. Eles também podem planejar que, se um deles morrer, o outro possa herdar mais ou menos da metade dos bens que eles dividem.
3. Regime de separação de bens: O que cada cônjuge ganha e compra é só dele ou dela. Mas se não dá para provar quem comprou o quê, o bem é dividido entre os dois. Quanto às dívidas pessoais, elas não afetam o outro cônjuge. Mas se a dívida foi feita em nome do casal ou da família, ambos podem ser responsáveis.
4. Regime de participação em aquisições: Durante o casamento, o regime funciona como se os cônjuges estivessem casados sob o regime de separação de bens. No momento da dissolução, o valor dos bens adquiridos durante a união é repartido pela metade, excluindo o que recebeu por doação ou herança.
O casamento na França é válido no Brasil?
Sim, mas para que seja reconhecido no Brasil, é necessário registrar o casamento em um dos Consulados do Brasil na França. Os documentos exigidos incluem:
1. “Copie intégrale” original da certidão de casamento francesa (o “extrait” não é aceito como suficiente) com emissão a menos de 6 meses.
2. O original e cópia da certidão de nascimento de ambos os cônjuges com emissão a menos de 6 meses.
3. O original e cópia do documento de identidade ou passaporte de ambos os cônjuges.
4. O original e cópia do pacto antenupcial, caso tenha sido feito.
Após o cumprimento dessa fase, o casamento deve ser transcrito no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município de residência no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.
Que tipo de visto tenho direito por ser casado (a) com um francês (a)?
Conforme as instruções dadas pelo Ministério do Interior, o “titre de séjour du conjoint de français” é concedido da seguinte forma:
1º) Primeiro ano de estadia na França
Assim que você casar com um cidadão francês receberá automaticamente um cartão de residência temporária, com a menção “vida privada e familiar”, se comprovar:
- sua entrada legal no país ao abrigo do visto de longa duração (VLS-TS);
- que o casal vive juntos na França há mais de seis meses; e
- que o cônjuge francês mantém a nacionalidade francesa.
Essa autorização de residência é válida por até um ano e permite o exercício de atividade profissional. Sua renovação depende da continuidade da convivência marital. No entanto, se romper o relacionamento devido a violência doméstica, isso não afetará a renovação do visto.
2º) No final do primeiro ano de estadia
Ao final do primeiro ano de estadia será concedida uma autorização de residência plurianual (CSP) válida por 2 anos, condicionada à permanência da vida em comum. Após esses 3 anos de residência regular e convivência contínua, é que você poderá solicitar um cartão de residente com validade de 10 anos. Este cartão, renovável automaticamente, permite o exercício de atividade profissional.
A documentação necessária para o seu dossiê está disponível no site creuse.gouv.fr, incluindo a “déclaration de communauté de vie“. Atenção a este documento, pois a declaração falsa para obter um título de residência é crime, punível com três anos de prisão e multa de 45.000 euros. Da mesma forma, casar-se apenas para obter um título de residência, proteção contra deportação ou nacionalidade francesa é punido com cinco anos de prisão e multa de 15.000 euros.