Você está precisando de uma ajuda para pagar o aluguel do seu imóvel? Pois fique sabendo que, na França, o governo oferece auxílio moradia. A terra dos queijos e vinhos não se destaca só pela arte, cultura e gastronomia, mas também pela proteção social! Dessa forma, você não se preocupará com o vilão do seu salário: o contrato de locação. Então, leia esse artigo e saiba tudo sobre essa vantagem que pode aliviar seu orçamento!
Quais são os tipos de auxílio moradia na França?
Você poderá se beneficiar de um desses três tipos de ajuda: auxílio moradia personalizado (APL), auxílio moradia familiar (ALF) e auxílio moradia social (ALS).
APL (Aide Personnalisée au Logement):
Essa ajuda de custo se destina aos imóveis conventionnés. Isto é, aquelas habitações sociais financiadas pelo governo. Esse auxílio é semelhante ao projeto “minha casa, minha vida” do Brasil reservado às pessoas com baixa renda.
Atualmente, os proprietários não conseguem mais fazer o acordo APL com o Estado porque o governo encerrou o programa em 31/12/2019. Em outras palavras, os imóveis convencionados estão cada vez mais raros no país.
Outra questão relevante é que, nesse caso, o imóvel não pode ser mobiliado.
ALF (Allocation Logement à Caractère Familial):
Esse é o auxílio moradia para imóveis que não convencionados e que abrigam uma família com uma das seguintes características:
a) Recebe prestações familiares ou subsídio escolar para filho deficiente (AEEH).
b) Tem um filho menor de 21 anos, desde que não receba prestações familiares nem AEEH.
c) Casal sem filhos dependentes.
d) Grávida, sem dependentes, a partir do 4º mês de gravidez até o nascimento do filho.
e) Responsável por um ascendente com mais de 65 anos (ou 60 anos, se for inapto para o trabalho, ex-deportado ou veterano).
f) Responsável por um ascendente, descendente ou dependente com enfermidade que cause incapacidade permanente de pelo menos 80% ou que, devido à deficiência, não consegue emprego.
ALS (Allocation Logement à Caractère Social):
Esse é o último recurso, destinado a quem não conseguiu obter as duas primeiras opções de auxílio moradia e vive em imóvel não convencionado. Ele é mais comum para os estudantes que moram sozinhos.
Quem pode receber essa ajuda de custo?
A princípio, qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, pode se candidatar para receber esse benefício, desde que cumpra os seguintes requisitos:
a) Possuir direito de residência, ou seja, estar legal no país.
b) Ser locatário, colocatário ou sublocatário. Uma situação comum que exemplifica o conceito de colocatário é a de um estudante que divide o apartamento com outros colegas da universidade. Quanto ao último caso, o proprietário do imóvel deve ter ciência da sublocação.
c) A moradia aprovada para a obtenção do benefício deverá ser a residência principal do locatário, colocatário ou sublocatário.
d) O requerente não pode se beneficiar de outra ajuda de custo para o mesmo fim.
e) Não há restrição de idade para o locatário, exceto para o sublocatário que deve ter menos de 30 anos, mais de 60 anos ou ser uma pessoa com deficiência.
Os menores de 18 anos também podem solicitar o auxílio, desde que o contrato esteja em nome dos pais.
f) O requerente e seu cônjuge (ou companheiro) devem respeitar o limite máximo de renda, que varia conforme o tipo de moradia, a localização e o número de pessoas na residência.
Mas, para ter certeza se o seu perfil é legível a um desses três auxílios, faça uma simulação no site da CAF.
Em resumo, você já deve ter percebido que o governo francês oferece uma ampla assistência social. Inclusive, permitindo que até mesmo um brasileiro que veio à França para cursar um mestrado ou doutorado possa solicitar esse benefício.
Que tipo de imóvel posso alugar para receber ajuda do governo?
O governo francês estabelece algumas exigências, conhecidas como “critérios de decência“, para garantir o bem-estar dos cidadãos. Assim, entre outras condições, o imóvel deve ter pelo menos um quarto principal contendo espaço de convivência com no mínimo 9 m² e altura de teto de pelo menos 2,20m ou volume habitável de pelo menos 20 m³.
Os equipamentos de aquecimento e água quente devem ser seguros e funcionar bem. A acomodação deve ter ventilação adequada, permitindo a renovação do ar e a evacuação da umidade conforme necessário.
Por fim, é importante saber que um imóvel localizado no subsolo não pode ser alugado.
Tenho direito ao auxílio se o imóvel pertencer a minha família?
Depende do grau de parentesco. Não será possível se o proprietário for ascendente (pais, avós) ou descendente (filhos, netos) seu ou do seu cônjuge (ou companheiro com PACS – equivalente a união estável no Brasil). No entanto, você pode receber o auxílio se o vínculo com o proprietário for outro (irmãos, tios, sobrinhos, primos).
Como o governo da França paga o auxílio moradia?
O benefício do APL é pago diretamente ao locador ou à imobiliária, que subtrai esse valor do aluguel devido. Nos outros casos, a quantia é depositada diretamente na conta do inquilino.
O valor é concedido a partir do 1º dia do mês seguinte ao pedido. O pagamento é realizado todo dia 5 de cada mês. Citando um exemplo dado pelo próprio site do governo, se você se mudar no dia 15 de outubro, seus direitos começarão em novembro e o primeiro pagamento será feito no dia 5 de dezembro.
O auxílio aumenta se o aluguel aumentar?
Se o contrato de locação for renovado e o aluguel aumentar ao decorrer do ano, o auxílio permanecerá o mesmo. Contudo, no dia 1º de janeiro do ano seguinte, o governo, através da CAF, pode recalcular automaticamente o valor do auxílio.
O que acontece se eu atrasar o aluguel?
Se você atrasar o aluguel por mais de 2 meses, o auxílio pode ser interrompido. Todavia, isso não acontece imediatamente.
Primeiro, o inquilino ou o locador deve informar a situação à CAF por meio de uma carta registrada. Se essa comunicação não for feita, o locador poderá receber uma multa de até 7.728,00 €.
Após receber a notificação da dívida, a CAF solicitará que o locador e o inquilino elaborem um plano de pagamento para quitar o débito. Se o inquilino não seguir o plano, o auxílio poderá ser suspenso.
O que acontece se minha situação familiar ou profissional mudar?
Em regra, mudanças na sua situação familiar ou profissional afetam o valor do auxílio moradia. Por exemplo, se seu cônjuge receber uma promoção e o salário aumentar, o valor do auxílio provavelmente será reduzido. Da mesma forma, se um casal se divorcia, mantendo a guarda compartilhada dos filhos, ambos podem solicitar o auxílio. Contudo, somente pelo período em que as crianças estiverem sob seus cuidados.
Mantenho o direito ao auxílio se mudar de residência?
Sim, porém será necessária a solicitação de um novo pedido de auxílio moradia para esta nova residência.
Quais documentos necessários para solicitar o auxílio moradia na França?
Basicamente você deve enviar ao site da CAF (Caisse Nationale des Allocations Familiales) os seguintes documentos digitalizados:
a) Passaporte
b) Autorização de residência válida
c) Declaração de identidade bancária (RIB). Para isso você precisa ter uma conta bancária na França.
d) Certificado de aluguel preenchido, datado e assinado pelo locador.
Se o benefício a ser solicitado for o APL ou ALF deverá preencher e enviar também o formulário cerfa n°10842.
preciso de moradia.
Sandra, você mora atualmente na França ? Me fala mais sobre sua situação…
salluu